Europa · UNECE Resolution 40

ICC — Certificado Internacional de Competência

O ICC — Certificado Internacional de Competência é uma forma prática de apresentares prova de competência na náutica de recreio quando vais navegar além-fronteiras. Aqui encontras o seu verdadeiro alcance, os conhecimentos que importa dominar e a confirmação que deves fazer antes de largar amarras.

Atualizado em novembro de 2026 · 4 min de leitura

  • ICCcertificado de competência para a náutica de recreioResolução 40 da UNECE
  • Regras 5–19a parte do RIEAM a estudarCOLREG 1972
  • IALAmarcas laterais e cardinais a reconhecer
  • Navegação básicauma das bases da preparação
  • Segurançaconhecimento essencial a consolidar

Em poucas palavrasO que é o ICC, afinal?

O ICC — Certificado Internacional de Competência é um título de náutica de recreio reconhecido quando o Estado emissor e o Estado de acolhimento aplicam a Resolução 40 da UNECE e as respetivas regras locais. É uma prova de competência para navegadores de recreio que cumprem os requisitos da entidade emissora.

Uma embarcação de recreio a navegar durante o dia, em mar aberto
Em navegação de recreio, o ICC acompanha a tua prova de competência; a aceitação depende sempre do enquadramento aplicável.

Antes de sairOnde o certificado pode ser aceite

O ponto decisivo não é apenas teres o ICC: é confirmares se ele é aceite para a viagem que vais fazer. A aceitação varia com a bandeira, o Estado costeiro, a embarcação e o uso previsto; fora do país emissor, não é automática.

Com o ICC, podes contar com

  • Uma prova de competência para navegação de recreio, se cumprires os requisitos da entidade emissora
  • Um referencial útil quando o Estado emissor e o Estado de acolhimento aplicam a Resolução 40 da UNECE
  • Uma preparação assente no RIEAM, no balizamento IALA, na navegação básica e na segurança

Não assumas que basta o certificado

  • Que a aceitação no estrangeiro é automática
  • Que as mesmas condições valem para qualquer bandeira, Estado costeiro, embarcação ou uso
  • Que as regras locais deixam de se aplicar

Ponto de partidaO que deves ter em ordem

  • Cumprir os requisitos da entidade emissora
  • Navegar em contexto de recreio
  • Confirmar a aceitação conforme a bandeira, o Estado costeiro, a embarcação e o uso previsto

Preparação com rumoComo te preparares para o ICC

  1. Confirma a elegibilidade

    Começa por verificar se cumpres os requisitos da entidade emissora. É o primeiro critério indicado para quem procura o ICC como prova de competência.

  2. Estuda o RIEAM

    Trabalha as Regras 5–19 do RIEAM (COLREG 1972), centradas no governo e na navegação. São a base para leres uma situação no mar com calma.

  3. Domina o balizamento

    Revê as marcas laterais e cardinais do balizamento IALA. Saber o que cada marca te está a dizer torna a decisão a bordo muito mais clara.

  4. Fecha o círculo da segurança

    Consolida a navegação básica, as luzes e os sinais sonoros básicos, juntamente com a segurança. Depois, confirma a aceitação para a viagem e a embarcação que tens em vista.

Um instrutor explica uma carta náutica e marcas de balizamento a alunos durante uma aula
Uma boa preparação junta regras de governo, balizamento IALA, navegação básica e segurança.

O nosso veredito

O que tem de bom

  • Dá-te uma prova de competência orientada para a náutica de recreio
  • Foca conhecimentos concretos: RIEAM, IALA, navegação básica e segurança
  • Ajuda-te a preparar uma navegação internacional com mais clareza

O que exige atenção

  • Tens de cumprir os requisitos da entidade emissora
  • A aceitação depende da bandeira, do Estado costeiro, da embarcação e do uso
  • As regras locais continuam a contar em cada viagem

O ICC faz sentido se precisas de apresentar prova de competência na náutica de recreio e estás disposto a confirmar o enquadramento de cada saída. Prepara bem as regras e o balizamento, e trata a verificação da aceitação como parte normal do teu plano de navegação.

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Perguntas de treino (com respostas)

  1. Uma embarcação com menos de 20 m num canal estreito:

    Ver a resposta

    Resposta correta: B. Não deve embaraçar embarcações que só possam navegar dentro do canal

    Regra 9(b): embarcações com menos de 20 m não devem embaraçar embarcações que só possam navegar com segurança dentro do canal.

  2. Uma embarcação pode utilizar corretamente uma zona de tráfego costeiro quando:

    Ver a resposta

    Resposta correta: B. Se dirige para ou vem de um porto, instalação offshore ou estação dentro da zona

    A Regra 10 permite o uso da zona de tráfego costeiro em casos específicos, incluindo embarcações que se dirigem para ou vêm de um porto, instalação offshore ou estação dentro da zona, e certas embarcações pequenas, embarcações à vela, embarcações a pescar ou situações de perigo imediato.

  3. Dois navios à vela à vista aproximam-se com risco de abalroamento, sem ultrapassagem, e recebem o vento por bordos diferentes. Qual se afasta?

    Ver a resposta

    Resposta correta: B. A embarcação que recebe o vento por bombordo manobra

    a) Quando dois navios à vela se aproximam um do outro, com risco de abalroamento, um deles deve afastar-se do caminho do outro, da forma seguinte: (i) Quando os navios recebem o vento por bordos diferentes, aquele que o receber por bombordo deve afastar-se do caminho do outro;

  4. Dois navios à vela à vista recebem o vento pelo mesmo bordo e aproximam-se com risco de abalroamento; nenhum alcança o outro. Qual se afasta?

    Ver a resposta

    Resposta correta: B. A embarcação de barlavento manobra

    a) Quando dois navios à vela se aproximam um do outro, com risco de abalroamento, um deles deve afastar-se do caminho do outro, da forma seguinte: (ii) Quando os dois navios recebem o vento pelo mesmo bordo, aquele que estiver a barlavento deve afastar-se do caminho daquele que estiver a sotavento;

  5. As boias de marcação de naufrágio de emergência são usadas para:

    Ver a resposta

    Resposta correta: B. Assinalar novos perigos, incluindo naufrágios recentemente descobertos

    A boia de marcação de emergência assinala novos perigos, incluindo naufrágios recentemente descobertos. A autoridade competente decide a sinalização posterior quando o perigo é removido ou a informação náutica é suficientemente divulgada.

  6. A marca de tope de uma marca cardeal Oeste é:

    Ver a resposta

    Resposta correta: C. Dois cones com as pontas voltadas uma para a outra

    Dois cones pretos separados com as pontas voltadas uma para a outra. Deve existir uma separação visível entre eles.

  7. Está a entrar num rio onde a carta mostra que o sentido convencional da balizagem é para montante a partir da entrada do mar. O que deve determinar se uma marca lateral é de bombordo ou de estibordo?

    Ver a resposta

    Resposta correta: C. O sentido convencional da balizagem indicado na carta

    As marcas laterais são interpretadas no sentido convencional da balizagem. A carta, não a suposição, determina qual é o lado de bombordo e qual é o de estibordo.

  8. Avista uma marca cardeal com ambos os cones apontados para baixo e uma luz com seis relâmpagos rápidos seguidos de um relâmpago longo. Qual é a ação segura?

    Ver a resposta

    Resposta correta: C. Passar a sul da marca

    Dois cones para baixo e o ritmo luminoso 6+1 identificam uma marca cardeal Sul, significando que as águas seguras ficam a sul da marca.

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O guia completo

O ICC é um título de náutica de recreio reconhecido quando os Estados emissor e de acolhimento aplicam a Resolução 40 da UNECE e as respetivas regras locais.

Núcleo: regras de governo e navegação do RIEAM (COLREG 1972), balizamento IALA, navegação básica, segurança.

A quem se destina o ICC

A navegadores de recreio que cumprem os requisitos da entidade emissora e precisam de prova de competência; confirme a aceitação conforme a bandeira, o Estado costeiro, a embarcação e o uso.

Como preparar-se

Estude as Regras 5–19 do RIEAM, as marcas laterais e cardinais do balizamento IALA e as luzes e sinais sonoros básicos.

Outros exames

Revisto por Ramon Curto, Professor de náutica no IECNPC · Última revisão: