IALACOLREG
Academy

RIEAM

Regra 40: Aplicação (verificação do cumprimento)

As COLREG exigem que as Partes Contratantes usem as disposições do Código de Implementação ao cumprir as obrigações e responsabilidades da Convenção.

Regra 40 de 41

Decide

Quem faz cada tarefa?

Toca num cartão e depois no seu grupo, ou arrasta-o.

A regra em palavras simples

  1. Que disposições usam?Devem usar as disposições do Código de Implementação.
  2. Quando?Ao cumprir as obrigações e responsabilidades contidas na presente Convenção.
Um mesmo código para todos os Estados: as partes contratantes aplicam o Código de Implementação dos Instrumentos da IMO no cumprimento das suas obrigações.

Antes de continuares: o que farias?

Pergunta 1/1

Quem deve usar as disposições do Código de Implementação?

Erros frequentes

  • Erro: "O Código de Implementação é opcional."

    Correto: As Partes devem usar as suas disposições ao cumprir as obrigações e responsabilidades da Convenção.

  • Erro: "A regra 40 cobre responsabilidades, mas não deveres."

    Correto: Cobre a execução das obrigações e responsabilidades da Convenção.

  • Erro: "O Código aplica-se independentemente da presente Convenção."

    Correto: A regra 40 liga o uso às obrigações e responsabilidades da presente Convenção.

Chaves de exame e interpretação

  1. "Partes Contratantes" identifica quem tem o dever; não confundas sujeito e instrumento.
  2. "Disposições" significa usar o conteúdo do Código, não apenas mencionar a regra 40.
  3. "Contidas na presente Convenção" marca a ligação jurídica.

Como se interpreta

Lê como mandato institucional: identifica as Partes Contratantes e o Código que devem usar.

Se uma opção separa obrigações da Convenção do Código, perde a ligação da frase.

Pontos-chave

  • Partes Contratantes → responsáveis pelo dever.
  • Instrumento exigido = Código de Implementação.
  • Uso ligado a obrigações e responsabilidades.
  • Quadro jurídico → presente Convenção.

Teste os seus conhecimentos

3 perguntas para confirmar. Escolhe uma resposta e vês porquê.

Pergunta 1/3

O que devem usar as Partes Contratantes?

Agora põe em prática40 perguntas com respostas explicadas · sem registo
Praticar com o teste grátis Siga o percurso das 41 regras na Academia. As primeiras unidades são grátis.

Texto oficial

IMO COLREG 1972 Instituto Hidrográfico — RIEAM, 9.ª edição (2025)

Texto integral da regra, reproduzido da fonte oficial indicada abaixo.

No cumprimento das obrigações e responsabilidades contidas no presente Regulamento, as Partes Contratantes utilizarão as disposições do Código de Implementação.
Fonte:
Texto original em inglês
Contracting Parties shall use the provisions of the Code for Implementation in the execution of their obligations and responsibilities contained in the present Convention.
Fonte:

Mais regras desta Parte

Mais recursos

Revisto por Ramon Curto, Professor de náutica no IECNPC · Última revisão: