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Regra 39: Definições (verificação do cumprimento)

A regra 39 define quatro termos essenciais para verificar até que ponto os critérios de auditoria são cumpridos.

Regra 39 de 41

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A regra em palavras simples

  1. O que é uma auditoria?Processo sistemático, independente e documentado para obter evidência e avaliá-la objetivamente, determinando o grau de cumprimento dos critérios.
  2. O que é o esquema de auditoria?É o esquema de auditoria dos Estados-Membros da IMO estabelecido pela Organização e que tem em conta as orientações desenvolvidas pela Organização.
  3. O que são o Código de Implementação e a norma de auditoria?O Código de Implementação é o Código de Implementação dos Instrumentos da IMO (Código III), adotado pela resolução A.1070(28). A norma de auditoria é o Código de Implementação.
Uma administração marítima a rever a sua documentação: a Regra 39 define a auditoria, o sistema de auditorias, o Código e a norma de auditoria.

Antes de continuares: o que farias?

Pergunta 1/1

O que é uma auditoria segundo a regra 39?

Erros frequentes

  • Erro: "Uma auditoria é apenas verificar documentos."

    Correto: Obtém evidência e avalia-a objetivamente para determinar se os critérios são cumpridos.

  • Erro: "Cada Estado escreve o esquema sem orientações da Organização."

    Correto: A Organização estabelece-o, tendo em conta as orientações que desenvolveu.

  • Erro: "A norma de auditoria é diferente do Código de Implementação."

    Correto: A norma de auditoria é o Código de Implementação.

Chaves de exame e interpretação

  1. "Sistemático, independente e documentado" descreve a auditoria, não o esquema.
  2. Quem estabelece o esquema? A Organização; procura as orientações que desenvolveu.
  3. Armadilha de equivalência: norma de auditoria = Código de Implementação.

Como se interpreta

"Até que ponto" significa determinar quanto os critérios estão cumpridos perante os próprios critérios.

Trata Esquema, Código e Norma como definições exatas: mudar um termo muda a resposta.

Pontos-chave

  • Auditoria = processo sistemático, independente e documentado.
  • Evidência → avaliação objetiva → critérios cumpridos.
  • Esquema → Estados-Membros da IMO + orientações da Organização.
  • Código III → resolução A.1070(28); norma = Código de Implementação.

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3 perguntas para confirmar. Escolhe uma resposta e vês porquê.

Pergunta 1/3

Como se chama o esquema de auditoria dos Estados-Membros?

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Texto oficial

IMO COLREG 1972 Instituto Hidrográfico — RIEAM, 9.ª edição (2025)

Texto integral da regra, reproduzido da fonte oficial indicada abaixo.

a) “Auditoria” significa um processo sistemático, independente e documentado para obter evidências e avaliá-las objetivamente, com vista a determinar em que medida os critérios da auditoria são atingidos. b) “Esquema de Auditoria” significa o Esquema de Auditoria aos Estados-Membros da OMI, estabelecido por esta Organização e tendo em consideração as linhas de orientação por ela elaboradas. c) “Código de Implementação” significa o Código de Implementação dos Instrumentos da OMI (Código III), adotado por esta Organização através da resolução A.1070(28). d) “Padrão de Auditoria” significa o Código de Implementação.
Fonte:
Texto original em inglês
(a) Audit means a systematic, independent and documented process for obtaining audit evidence and evaluating it objectively to determine the extent to which audit criteria are fulfilled. (b) Audit Scheme means the IMO Member State Audit Scheme established by the Organization and taking into account the guidelines developed by the Organization. (c) Code for Implementation means the IMO Instruments Implementation Code (III Code) adopted by the Organization by resolution A.1070(28). (d) Audit Standard means the Code for Implementation.
Fonte:

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Revisto por Ramon Curto, Professor de náutica no IECNPC · Última revisão: