UE · UNECE Resolution 40

ICC — Certificado Internacional de Competência

O ICC — Certificado Internacional de Competência é a credencial para quem navega por recreio e precisa comprovar competência além do próprio contexto local. O ponto decisivo é simples: ele pode ser reconhecido quando o Estado emissor e o de acolhimento aplicam a Resolução 40 da UNECE e as regras locais. Antes de zarpar, vale conferir se ele se encaixa exatamente na sua bandeira, no lugar e na embarcação em que pretende navegar.

Atualizado em novembro de 2026 · 5 min de leitura

  • Resolução 40a referência da UNECE para o ICCUNECE Resolution 40
  • 1972o ano das regras COLREG estudadasCOLREG 1972
  • Regras 5–19o recorte do RIPEAM para revisarCOLREG 1972
  • IALAa sinalização lateral e cardinal que entra na preparação

A credencialO que é o ICC, em poucas palavras

O ICC é um certificado de prova de competência para navegadores amadores, emitido por uma entidade emissora autorizada. Ele é reconhecido quando os Estados emissor e de acolhimento aplicam a Resolução 40 da UNECE e as respetivas regras locais. Por isso, o certificado não substitui a checagem das condições da sua navegação.

Uma embarcação de recreio navegando à luz do dia em águas abertas
Uma embarcação de recreio em navegação: o ICC funciona como prova de competência, mas a aceitação depende da bandeira, do Estado costeiro, da embarcação e do uso pretendido.

Onde ele se encaixaPara quem o ICC faz sentido

O ICC é voltado a quem navega por recreio, cumpre os requisitos da entidade emissora e precisa apresentar uma prova de competência. Pense nele como um documento que acompanha um plano de navegação bem definido: bandeira, Estado costeiro, embarcação e uso pretendido devem ser conferidos antes.

Com o ICC, você pode contar com

  • Uma prova de competência para a navegação de recreio
  • Um certificado emitido por uma entidade emissora autorizada, quando você cumpre os requisitos dela
  • Uma referência para navegar onde os Estados emissor e de acolhimento aplicam a Resolução 40 da UNECE e as regras locais

O que o ICC não dispensa

  • Confirmar a aceitação conforme a bandeira
  • Confirmar a aceitação conforme o Estado costeiro
  • Confirmar a aceitação para a embarcação e o uso pretendido

Antes de começarO que você precisa verificar

  • Cumprir os requisitos da entidade emissora
  • Navegar por recreio e precisar de uma prova de competência
  • Confirmar a aceitação para a bandeira, o Estado costeiro, a embarcação e o uso pretendido

PreparaçãoComo se preparar para o ICC

  1. Confira sua elegibilidade

    Comece pelos requisitos da entidade emissora. O ICC é destinado a navegadores amadores que os cumprem e precisam de prova de competência.

  2. Defina sua navegação

    Verifique a aceitação de acordo com a bandeira, o Estado costeiro, a embarcação e o uso pretendido. São esses elementos que enquadram o reconhecimento do certificado.

  3. Revise as regras de navegação

    Estude as Regras 5–19 do RIPEAM, que tratam das regras de governo e navegação [COLREG 1972].

  4. Trabalhe a leitura da água e dos sinais

    Complete a preparação com as marcas laterais e cardinais da sinalização IALA, além das luzes, dos sinais sonoros básicos, da navegação básica e da segurança.

Uma instrutora orienta alunos diante de uma carta náutica durante uma aula de teoria
Na preparação, as Regras 5–19 do RIPEAM, a sinalização IALA, as luzes e os sinais sonoros básicos formam uma base prática para navegar com mais segurança.

Nosso veredito

O que funciona bem

  • Oferece uma prova de competência para navegadores de recreio
  • Reúne regras de governo e navegação, sinalização, navegação básica e segurança
  • Dá um caminho claro de preparação: RIPEAM, IALA, luzes e sinais sonoros

O que merece atenção

  • A aceitação depende da bandeira
  • A aceitação depende do Estado costeiro
  • A aceitação também depende da embarcação e do uso pretendido

O ICC é uma boa escolha se você precisa demonstrar competência na navegação de recreio e está disposto a confirmar o seu enquadramento antes da viagem. Com a verificação feita e uma preparação cuidadosa nas regras e na sinalização, ele oferece uma base objetiva para o seu plano de navegação.

Temas avaliados

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Questões para praticar (com gabarito)

  1. Uma embarcação com menos de 20 m em um canal estreito:

    Ver o gabarito

    Resposta correta: B. Não deve dificultar a passagem de embarcações que só possam navegar com segurança dentro do canal

    Regra 9(b): embarcações com menos de 20 m não devem dificultar a passagem de embarcações que só possam navegar com segurança dentro do canal.

  2. Uma embarcação pode usar corretamente uma zona de tráfego costeiro quando:

    Ver o gabarito

    Resposta correta: B. Segue para ou vem de um porto, instalação offshore ou estação dentro da zona

    A Regra 10 permite o uso da zona de tráfego costeiro em casos específicos, incluindo embarcações com destino ou origem em porto, instalação offshore ou estação dentro da zona, e certas embarcações pequenas, embarcações a vela, embarcações engajadas na pesca ou casos de perigo imediato.

  3. Duas embarcações a vela à vista aproximam-se com risco de abalroamento, sem ultrapassagem, e recebem o vento por bordos diferentes. Qual deve manobrar?

    Ver o gabarito

    Resposta correta: B. A embarcação com o vento por bombordo dá passagem

    (a) quando duas embarcações a vela se aproximam uma da outra de maneira a envolver risco de abalroamento, uma delas deverá se manter fora do caminho da outra, como segue: (I) quando cada uma das embarcações tiver o vento soprando de bordo diferente, a embarcação que recebe o vento por bombordo deverá se manter fora do caminho da outra;

  4. Duas embarcações a vela à vista recebem o vento pelo mesmo bordo e aproximam-se com risco de abalroamento; nenhuma alcança a outra. Qual deve manobrar?

    Ver o gabarito

    Resposta correta: B. A embarcação de barlavento dá passagem

    (a) quando duas embarcações a vela se aproximam uma da outra de maneira a envolver risco de abalroamento, uma delas deverá se manter fora do caminho da outra, como segue: (II) quando ambas as embarcações tiverem o vento soprando do mesmo bordo, a embarcação que estiver a barlavento deverá se manter fora do caminho da que estiver a sotavento;

  5. Boias de marcação de emergência de naufrágio são usadas para:

    Ver o gabarito

    Resposta correta: B. Sinalizar novos perigos, incluindo naufrágios recém-descobertos

    A boia de marcação de emergência sinaliza novos perigos, incluindo naufrágios recém-descobertos. A autoridade competente decide a sinalização posterior quando o perigo é removido ou a informação náutica é suficientemente divulgada.

  6. A marca de tope de uma marca cardinal Oeste é:

    Ver o gabarito

    Resposta correta: C. Dois cones ponta a ponta

    Dois cones pretos separados com as pontas voltadas uma para a outra. Deve existir separação visível entre eles.

  7. Você está entrando em um rio onde a carta mostra que a direção convencional do balizamento é para montante a partir da entrada pelo mar. O que deve determinar se uma marca lateral é de bombordo ou de boreste?

    Ver o gabarito

    Resposta correta: C. A direção convencional do balizamento indicada na carta

    Marcas laterais são interpretadas na direção convencional do balizamento. A carta, não suposições, determina qual lado é bombordo e qual é boreste.

  8. Você avista uma marca cardinal com ambos os cones apontando para baixo e uma luz mostrando seis lampejos rápidos seguidos de um lampejo longo. Qual é a ação segura?

    Ver o gabarito

    Resposta correta: C. Passar ao sul da marca

    Dois cones para baixo e o ritmo luminoso 6+1 identificam uma marca cardinal Sul, o que significa que as águas seguras ficam ao sul da marca.

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O guia completo

O ICC é uma habilitação náutica de recreio reconhecida quando os Estados emissor e de acolhimento aplicam a Resolução 40 da UNECE e as respetivas regras locais.

Núcleo: regras de governo e navegação do RIPEAM (COLREG 1972), sinalização náutica IALA, navegação básica, segurança.

A quem se destina o ICC

A navegadores amadores que cumprem os requisitos da entidade emissora e precisam de prova de competência; confirme a aceitação conforme a bandeira, o Estado costeiro, a embarcação e o uso.

Como se preparar

Estude as Regras 5–19 do RIPEAM, as marcas laterais e cardinais da sinalização IALA e as luzes e sinais sonoros básicos.

Outras provas

Revisado por Ramon Curto, Professor de náutica no IECNPC · Última revisão: