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RIPEAM

Regra 38: Isenções

As regras do RIPEAM podem conceder a navios antigos isenções técnicas por quatro ou nove anos (já expiradas desde 1981 e 1986) ou permanentemente.

Regra 38 de 41

Decida

Embarcações construídas antes de 1977 que cumpriam o Regulamento de 1960: isenção temporária, já vencida, ou permanente?

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A regra em palavras simples

  1. Quem pode qualificar-se?Um navio ou classe cuja quilha foi assente, ou estava numa fase equivalente, antes da entrada em vigor e que cumpra o Regulamento de 1960 pode ser isento.
  2. Que instalações tinham quatro anos?Instalar faróis com os alcances da regra 22 e as cores da seção 7 do Anexo I tinha prazo de até quatro anos após a entrada em vigor (15 de julho de 1977): expirou em 1981.
  3. O que é isenção permanente?Isenção permanente cobre reposicionamento após converter unidades imperiais para métricas e arredondar; reposicionar faróis de mastro em navios com menos de 150 m (3(a)) e faróis visíveis em todo o horizonte (9(b)).
  4. O que durava até nove anos?Até nove anos (prazo expirado em 1986) cobria reposicionamento do farol de mastro em navios de 150 m ou mais (3(a)), reposicionamento do farol de mastro (2(b)), faróis de bordo (2(g), 3(b)) e dispositivos sonoros do Anexo III. Hoje só se aplicam as isenções permanentes.
Disposições transitórias da Regra 38: navios construídos antes da entrada em vigor do Regulamento de 1972 tiveram prazos para adequar as luzes, por exemplo reposicionar uma luz de mastro. A idade, por si só, não dá uma isenção geral.

Antes de continuar: o que você faria?

Pergunta 1/1

Que condição vem antes das isenções da regra 38?

Erros frequentes

  • Erro: "Qualquer navio pode qualificar-se."

    Correto: Tem de cumprir o Regulamento de 1960 e ter a quilha assente, ou fase equivalente, antes da entrada em vigor.

  • Erro: "Todas as isenções duram quatro anos."

    Correto: Algumas duram nove anos e outras são permanentes.

  • Erro: "A isenção de nove anos cobre um navio com menos de 150 m para reposicionar faróis de mastro."

    Correto: Com menos de 150 m, essa alteração tem isenção permanente.

Dicas de prova e interpretação

  1. "Antes da entrada em vigor" exige também cumprir o Regulamento de 1960; "pode" não é isenção automática.
  2. "Menos de 150 m" = permanente; "150 m ou mais" = até nove anos para faróis de mastro.
  3. Separa instalação de faróis (quatro anos) de reposicionamento e dispositivos sonoros (nove anos ou permanente).

Como interpretar

Pensa numa transição para navios antigos: cobre instalações técnicas e prazos, não uma manobra quotidiana.

Identifica primeiro a instalação ou alteração; depois o prazo: quatro anos, nove anos ou permanente.

Pontos-chave

  • Condição: quilha antes da entrada em vigor · ou fase equivalente.
  • Requisito inicial: cumprir o Regulamento Internacional de 1960.
  • Prazos diferentes → quatro anos · nove anos · permanente.
  • Âmbito técnico → alcances, cores, reposicionamento e dispositivos sonoros.

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3 perguntas para conferir. Escolha uma resposta e veja por quê.

Pergunta 1/3

Que instalações têm até quatro anos após a entrada em vigor?

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Texto oficial

IMO COLREG 1972 Marinha do Brasil — RIPEAM-72, consolidação com emendas adotadas até dezembro de 2013

Texto integral da regra, reproduzido da fonte oficial indicada abaixo.

A condição inicial exige cumprimento do regulamento de 1960 e quilha batida, ou estágio equivalente, antes da entrada em vigor em 15 de julho de 1977. As dispensas temporárias de quatro ou nove anos não são novas carências para navios atuais. A grafia «desde Regulamento» pertence à publicação; leia-se «deste Regulamento».

Desde que atenda ao determinado no Regulamento Internacional Para Evitar Abalroamentos no Mar, 1960, qualquer embarcação (ou classe de embarcações) cuja quilha foi batida, ou que se encontra em estágio de construção correspondente, antes da data de entrada em vigor desde Regulamento, pode ser isentada de cumpri-lo como a seguir: (a) até quatro anos após a data de entrada em vigor deste Regulamento, da instalação de luzes com os alcances prescritos na Regra 22; (b) até quatro anos após a data de entrada em vigor do presente Regulamento, da instalação de luzes com as especificações de cor como prescrito na Seção 7 do Anexo I deste Regulamento; (c) Isenção permanente do reposicionamento das luzes, resultante da conversão do sistema britânico para o sistema métrico e do arredondamento das medidas; (d) (I) Isenção permanente do reposicionamento das luzes do mastro de embarcações de comprimento inferior a 150 metros, resultante das prescrições da Seção 3 (a) do Anexo I deste Regulamento; (II) até nove anos após a data de entrada em vigor deste Regulamento, do reposicionamento das luzes de mastro de embarcações de comprimento igual ou superior a 150 metros, resultantes das prescrições da Seção 3 (a) do Anexo I deste Regulamento. (e) até nove anos após a data de entrada em vigor deste Regulamento, do reposicionamento das luzes de mastro, resultante das prescrições da Seção 2 (b) do Anexo I deste Regulamento; (f) até nove anos após a data de entrada em vigor deste Regulamento, do reposicionamento das luzes de bordos, resultantes das prescrições das Seções 2 (g) e 3 (b) do Anexo I deste Regulamento; (g) até nove anos após a data de entrada em vigor deste Regulamento, das especificações do material de sinalização sonora prescritas no Anexo III deste Regulamento; (h) isenção permanente do reposicionamento das luzes circulares decorrentes da prescrição da Seção 9 (b) do Anexo I deste Regulamento.
Fonte:
Texto original em inglês
Any vessel (or class of vessels) provided that she complies with the requirements of the International Regulations for Preventing Collisions at Sea, 1960, the keel of which is laid or which is at a corresponding stage of construction before the entry into force of these Regulations may be exempted from compliance therewith as follows: (a) The installation of lights with ranges prescribed in Rule 22, until four years after the date of entry into force of these Regulations. (b) The installation of lights with color specifications as prescribed in Section 7 of annex I to these Regulations, until four years after the date of entry into force of these Regulations. (c) The repositioning of lights as a result of conversion from Imperial to metric units and rounding off measurement figures, permanent exemption. (d) (i) The repositioning of masthead lights on vessels of less than 150 m in length, resulting from the prescriptions of Section 3(a) of annex I to these Regulations, permanent exemption. (ii) The repositioning of masthead lights on vessels of 150 m or more in length, resulting from the prescriptions of section 3(a) of annex I to these Regulations, until nine years after the date of entry into force of these Regulations. (e) The repositioning of masthead lights resulting from the prescriptions of section 2(b) of annex I to these Regulations, until nine years after the date of entry into force of these Regulations. (f) The repositioning of sidelights resulting from the prescriptions of sections 2(g) and 3(b) of annex I to these Regulations, until nine years after the date of entry into force of these Regulations. (g) The requirements for sound signal appliances prescribed in annex III to these Regulations, until nine years after the date of entry into force of these Regulations. (h) The repositioning of all-round lights resulting from the prescription of section 9(b) of annex I to these Regulations, permanent exemption.
Fonte:

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Revisado por Ramon Curto, Professor de náutica no IECNPC · Última revisão: