A quem as regras se aplicam e definições principais

IMO COLREG 1972 Marinha do Brasil — RIPEAM-72, consolidação com emendas adotadas até dezembro de 2013

Texto integral da regra, reproduzido da fonte oficial indicada abaixo.

A publicação usa «em movimento» no sentido definido em 3(i): não fundeada, amarrada à terra ou encalhada. Isso não exige seguimento através da água. Mantêm-se também as grafias «restrigem» e «colocacão» da fonte; leia-se «restringem» e «colocação».

Motor e velaSem governoManobra restrita

Para o propósito destas Regras, exceto onde o texto o indique de modo diferente: (a) A palavra “embarcação” designa qualquer tipo de embarcação, inclusive embarcações sem calado, naves de vôo rasante e hidroaviões utilizados ou capazes de serem utilizados como meio de transporte sobre a água. (b) O termo “embarcação de propulsão mecânica” designa qualquer embarcação movimentada por meio de máquinas ou motores. (c) O termo “embarcação a vela” designa qualquer embarcação sob vela desde que sua máquina de propulsão, se houver, não esteja em uso. (d) O termo “embarcação engajada na pesca” designa qualquer embarcação pescando com redes, linhas, redes de arrasto ou qualquer outro equipamento de pesca que restringe sua manobrabilidade, mas não inclui uma embarcação pescando de corrico ou com outros equipamentos de pesca que não restrigem sua manobrabilidade. (e) A palavra “hidroavião” designa qualquer aeronave projetada para manobra sobre a água. (f) O termo “embarcação sem governo” designa uma embarcação que, por alguma circunstância excepcional, se encontra incapaz de manobrar como determinado por estas Regras e, portanto, está incapacitada de se manter fora da rota de outra embarcação. (g) O termo “embarcação com capacidade de manobra restrita” designa uma embarcação que, devido à natureza de seus serviços, se encontra restrita em sua capacidade de manobrar como determinado por estas Regras e, portanto, está incapacitada de se manter fora da rota de outra embarcação. O termo “embarcação com capacidade de manobra restrita” compreende, mas não se limita aos seguintes casos: (I) as embarcações engajadas em serviços de colocacão, manutenção ou retirada de sinais de navegação, cabos ou tubulações submarinas; (II) as embarcações engajadas em serviços de dragagem, levantamentos hidrográficos ou oceanográficos ou trabalhos submarinos; (III) as embarcações engajadas em reabastecimento ou transferência de pessoas, provisões ou carga em viagem; (IV) as embarcações engajadas em lançamentos ou recolhimentos de aeronaves; (V) as embarcações engajadas em operações de remoção de minas; (VI) as embarcações engajadas em operação de reboque, que, por natureza, dificilmente permitem ao rebocador e a seu reboque desviarem-se do seu rumo. (h) O termo “embarcação restrita devido a seu calado” designa uma embarcação de propulsão mecânica que, devido a seu calado em relação à profundidade e largura de água navegável disponível, está com severas restrições quanto à sua capacidade de se desviar do rumo que está seguindo. (i) O termo “em movimento” se aplica a todas as embarcações que não se encontram fundeadas, amarradas à terra ou encalhadas. (j) As palavras “comprimento” e “boca” de uma embarcação designam seu comprimento de roda a roda e sua largura máxima. (k) Duas embarcações são consideradas “no visual” quando uma pode ser observada pela outra visualmente; (l) O termo “visibilidade restrita” designa qualquer condição na qual a visibilidade é prejudicada por nevoeiro, névoa, nevada, chuvas pesadas, tempestades de areia ou qualquer causa semelhante. (m) O termo “wing-in-ground (wig) craft” (nave de vôo rasante), significa uma nave multimodal que, em seu principal modo de operação, voa próximo à superfície utilizando a ação do efeito superfície.