A quem as regras se aplicam e definições principais

A regra em palavras simples

Quem e onde?Todos os navios, de qualquer dimensão ou bandeira, no alto mar e nas águas com ele ligadas: costas, portos, estuários, rios… As regras do RIPEAM não deixam de se aplicar junto a terra.
E as regras locais?Um porto, rio ou lago pode ter regras especiais da sua autoridade. Aplicam-se aí, mas devem ser tão conformes quanto possível com as regras do RIPEAM.
Sinais adicionais?Os Governos podem acrescentar sinais para navios de guerra, comboios e navios em faina de pesca constituindo um grupo. Nunca devem ser confundíveis com sinais das regras do RIPEAM.
Tráfego e navios especiais?Os esquemas de separação de tráfego são adotados pela IMO. Um navio especial que não possa cumprir plenamente as regras sobre faróis, balões ou equipamentos de sinalização sonora segue a alternativa mais próxima fixada pelo seu Governo.

Um navio de mar entra do mar aberto pela entrada do porto: o RIPEAM se aplica em alto-mar e em todas as águas a ele ligadas navegáveis por embarcações marítimas. Imagem fotorrealista gerada a partir de uma foto de domínio público de Editor5807 (Wikimedia Commons).

Antes de continuar: o que você faria?

Pergunta 1/1

Onde se aplicam as regras do RIPEAM?

Erros frequentes

Erro: "As regras do RIPEAM só se aplicam no alto mar."
Correto: Também se aplicam em águas navegáveis ligadas: costas, portos, rios…
Erro: "Os navios em faina de pesca constituindo um grupo podem usar sinais sonoros adicionais."
Correto: Os sinais sonoros adicionais destinam-se apenas a navios de guerra e comboios. A pesca em grupo recebe apenas faróis ou balões.
Erro: "O parágrafo (e) isenta os navios especiais."
Correto: Apenas adapta faróis, balões e dispositivos sonoros. Tudo o resto continua a aplicar-se.

Dicas de prova e interpretação

Opções com "apenas", "exclusivamente", "anula" ou "isenta" costumam ser a armadilha.
Pergunta sobre o âmbito → "todos os navios, no alto mar e em águas navegáveis ligadas".
Quando leres "a Organização", pensa na IMO.

Como interpretar

A ligação é a chave: um lago interior sem ligação ao alto mar fica fora das regras do RIPEAM.

As regras do RIPEAM são a base comum; as regras locais completam-na na sua área sem a contradizer.

Pontos-chave

Todos os navios · alto mar + águas navegáveis ligadas.
Regras locais: sim, mas tão próximas quanto possível das regras do RIPEAM.
"A Organização" = IMO → adota esquemas de separação de tráfego.
Navio especial → alternativa possível mais próxima, apenas para faróis, balões e equipamentos de sinalização sonora.

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3 perguntas para conferir. Escolha uma resposta e veja por quê.

Pergunta 1/3

Um porto tem regras especiais da sua autoridade. O que acontece?

Texto oficial

IMO COLREG 1972 Marinha do Brasil — RIPEAM-72, consolidação com emendas adotadas até dezembro de 2013

Texto integral da regra, reproduzido da fonte oficial indicada abaixo.

A transcrição mantém a grafia «pos-sam» da publicação; leia-se «possam».

(a) Estas Regras se aplicarão a todas as embarcações em alto mar e em todas as águas a este ligadas, navegáveis por navios de alto-mar. (b) Nenhuma disposição destas Regras deve prejudicar o cumprimento de disposições de regras especiais baixadas pela autoridade competente sobre navegação nos ancoradouros, portos, rios, lagos ou vias de navegação interior, ligadas ao alto-mar e navegáveis por navios de alto-mar. Tais regras especiais deverão ser, tanto quanto possível, concordantes com as presentes Regras. (c) Nenhuma disposição destas Regras deve prejudicar o cumprimento de disposições de quaisquer regras especiais baixadas pelo Governo de qualquer Estado, referentes às luzes adicionais de posição ou sinalização, marcas ou sinais adicionais de apito para navios de guerra ou embarcações navegando em comboio, ou referente às luzes adicionais de posição ou sinalização, ou marcas para embarcações de pesca engajadas na pesca em flotilha. Estas luzes adicionais de posição ou sinalização, marcas ou sinais sonoros adicionais serão, tanto quanto possível, tais que não pos-sam ser confundidos com qualquer luz, marca ou sinal autorizado em qualquer parte destas Regras. (d) A Organização poderá adotar esquemas de separação de tráfego para atender ao propósito destas Regras. (e) Sempre que o Governo interessado houver determinado que uma embarcação de construção especial ou destinada a fins especiais não possa cumprir inteiramente as disposições de quaisquer destas Regras, no que se refere ao número, posição, alcance ou setor de visibilidade de luzes ou marcas, bem como ao posicionamento e características de equipamentos de sinalização sonora, tal embarcação deverá obedecer a outras disposições referentes ao número, posição, alcance ou setor de visibilidade de luzes ou marcas, bem como posicionamento e características de equipamentos de sinalização sonora, como houver sido determinado por aquele Governo, tão próximo quanto possível das disposições destas regras, para essa embarcação.

Fonte:

Marinha do Brasil — RIPEAM-72, consolidação com emendas adotadas até dezembro de 2013

Texto original em inglês

(a) These Rules shall apply to all vessels upon the high seas and in all waters connected therewith navigable by seagoing vessels. (b) Nothing in these Rules shall interfere with the operation of special rules made by an appropriate authority for roadsteads, harbors, rivers, lakes or inland waterways connected with the high seas and navigable by seagoing vessels. Such special rules shall conform as closely as possible to these Rules. (c) Nothing in these Rules shall interfere with the operation of any special rules made by the Government of any State with respect to additional station or signal lights, shapes or whistle signals for ships of war and vessels proceeding under convoy, or with respect to additional station or signal lights or shapes for fishing vessels engaged in fishing as a fleet. These additional station or signal lights, shapes or whistle signals shall, so far as possible, be such that they cannot be mistaken for any light, shape or signal authorized elsewhere under these Rules. (d) Traffic separation schemes may be adopted by the Organization for the purpose of these Rules. (e) Whenever the Government concerned shall have determined that a vessel of special construction or purpose cannot comply fully with the provisions of any of these Rules with respect to the number, position, range or arc of visibility of lights or shapes, as well as to the disposition and characteristics of sound-signaling appliances, such vessel shall comply with such other provisions in regard to the number, position, range or arc of visibility of lights or shapes, as well as to the disposition and characteristics of sound-signaling appliances, as her Government shall have determined to be the closest possible compliance with these Rules in respect to that vessel.