Espanha: zonas de navegação, equipamentos obrigatórios e documentos

A lição em palavras simples

1. Registro
   • Uma embarcação de recreio é registrada na lista 7 (uso privado) ou lista 6 (uso comercial, como fretamento).
   • Ela recebe o Certificado de Registro Español–Permiso de Navegación, que você renova a cada cinco anos.
   • Vencido, a embarcação não pode navegar.
   • A identificação de registro fica nos dois bordos da proa, clara em casco escuro e escura em casco claro.
2. Embarcações CE até 12 m
   • Uma embarcação CE de até 12 m (exceto as de alta velocidade) dispensa o procedimento completo de embandeiramento e registro.
   • Recebe um certificado de inscripción, com o número nos dois bordos da proa.
   • Só pode navegar no mar territorial espanhol, dentro de sua categoria de projeto.
   • O proprietário ainda pode optar pelo registro completo.
3. Inspeções
   • O certificado de navegabilidad (certificado de navegabilidade) registra as inspeções.
   • Embarcações da lista 7 com 6 m ou mais passam por inspeção a cada cinco anos, no máximo, por entidade autorizada.
   • Abaixo de 6 m, na lista 7, estão dispensadas da inspeção periódica; o certificado indica «sin caducidad» (sem vencimento).
   • Na inscrição simplificada, o certificado de inscripción substitui esse documento e registra as inspeções.
4. Seguro obrigatório
   • O Real Decreto 607/1999 exige seguro contra terceiros para toda embarcação a motor, incluindo motos aquáticas, e para embarcações sem motor acima de 6 m.
   • A cobertura mínima para danos pessoais é €120.202,42 por vítima e €240.404,84 por acidente.
   • Danos materiais: €96.161,94.
   • Mantenha o comprovante a bordo.
   • Se não puder apresentá-lo, você tem cinco dias úteis para comprovar a cobertura.
   • Embarcações estrangeiras que entram em porto espanhol precisam da mesma cobertura.
5. Outros documentos
   • Nas zonas 1–3, uma embarcação com rádio precisa de licença de estação de navio (LEB).
   • Nas zonas 4–7, a licença é dispensada, mas rádio fixo com DSC ou EPIRB ainda exige MMSI (número de identificação de rádio da embarcação).
   • O condutor deve levar sua carteira de habilitação ao mar.
   • Para documentos de bandeira estrangeira, veja Águas estrangeiras.

Dados-chave

Pontos-chave

• Lista 7: uso privado; lista 6: uso comercial. Renove o certificado de registro a cada 5 anos.
• Embarcações CE de até 12 m podem usar o certificado de inscripción simplificado, válido só em águas territoriais espanholas.
• Embarcações da lista 7 com 6 m ou mais precisam de inspeção periódica a cada 5 anos, no máximo.
• Embarcações a motor, incluindo motos aquáticas, e sem motor acima de 6 m precisam de seguro contra terceiros.

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Caso prático e dicas de prova

Dicas de prova

1. 1Listas de registro: 7 = recreio privado, 6 = comercial; certificado renovado a cada 5 anos.
2. 2Embarcações CE ≤ 12 m: certificado de inscripción, só mar territorial espanhol.
3. 3Inspeção periódica a cada 5 anos, no máximo, para lista 7 ≥ 6 m; abaixo de 6 m, «sin caducidad».
4. 4Seguro obrigatório: embarcações a motor, incluindo motos aquáticas, e sem motor acima de 6 m (RD 607/1999).