Bloco 7 · Decida e pratique

Responsabilidades legais e limites da habilitação

RLESTA e NORMAM-211/DPC: área de navegação, documentos, equipamentos, restrições junto às praias e fiscalização do consumo de álcool.

Exercício: Libere o passeio apenas depois de conferir

Situação inventada, sem carta oficial: você tem ARA válida e vai conduzir uma embarcação de recreio classificada para navegação interior. As NPCP/NPCF já foram consultadas e confirmam que o trajeto é interior. A lotação autorizada comporta as seis pessoas previstas, incluindo uma criança. Os limites nacionais junto à praia se aplicam e a saída d’água escolhida é autorizada.

Passo a passo

  1. Sua habilitação cobre a área do trajeto descrito?

    Ver a solução

    ARA permite navegação interior delimitada nas NPCP/NPCF. A confirmação vale para o trajeto descrito; acrescentar um trecho costeiro exige nova avaliação da habilitação. NORMAM-211, §§4.7 e 5.3.3(c).

  2. Para as seis pessoas, qual é o número mínimo de coletes individuais exigido pela regra de quantidade?

    Ver a solução

    São seis: pelo menos um por pessoa. Um deles precisa ter tamanho adequado à criança; todos devem ser da classe aplicável, prontamente acessíveis e com localização indicada. Isso não altera a lotação. NORMAM-211, §4.14.

  3. Qual opção atende à regra de trânsito entre a saída d’água e a linha de base?

    Ver a solução

    A norma exige perpendicularidade e velocidade baixa, abaixo de 3 nós. A opção de 2 nós atende a esses dois critérios; a avaliação de segurança continua necessária. NORMAM-211, §1.8.1.

  4. Terminada a saída, a partir de quantos metros da linha de base a regra geral permite o passeio comum a motor?

    Ver a solução

    A partir de 200 m da linha de base para propulsão a motor. A referência é a arrebentação no litoral ou o início do espelho d’água junto à margem nos rios, lagos e lagoas. NORMAM-211, §1.8.1.

Agora é sua vez, sem ajuda

Agora faça sem ajuda. Em outro caso inventado, quatro pessoas vão passear em uma lancha classificada como oceânica, mas todo o percurso está confirmado como navegação interior. O condutor tem apenas ARA válida. Junto à praia aplicam-se os limites nacionais. Antes de sair, ele resolve recusar um teste de alcoolemia durante a fiscalização.

  1. Qual combinação descreve corretamente habilitação e dotação para o percurso?

  2. Qual é a quantidade mínima de coletes para essas quatro pessoas, considerando apenas a regra de quantidade?

  3. Qual plano atende aos critérios nacionais de trânsito e distância para esse passeio a motor?

  4. Depois da recusa ao teste, esse condutor pode iniciar o passeio?